Decreto-Lei n.º 154/95
Altera o Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro (aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo)
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 156/95
Revoga o Decreto-Lei n.º 406/87, de 31 de Dezembro [sujeita a restrições quantitativas a importação de veículos automóveis montados (CBU) originários de terceiros países, com excepção dos preferenciais, posições 87.02, 87.03 e 87.04 (nomenclatura combinada)]
Decreto Legislativo Regional n.º 13/95/M
Estabelece normas sobre os regulamentos de polícia administrativa
Portaria n.º 688/95
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo um lugar de clínico geral, a extinguir quando vagar
Declaração de Rectificação n.º 86/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 32/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77 (suplemento), de 31 de Março de 1995
Declaração de Rectificação n.º 79/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/95, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar, publicado no Diário da República, n.º 116, de 19 de Maio de 1995
Declaração de Rectificação n.º 89/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 502/95, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1995
Declaração de Rectificação n.º 90/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/95 , do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Salgueirinho», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Herdade do Vale do Monte», «Pombalinho de Baixo», «Pombalinho de Cima», «Asseiceira» e...
Declaração de Rectificação n.º 76/95
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN), publicado no Diário da República, n.º 100, de 29 de Abril de 1995
Portaria n.º 692/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Romeira e Azoia de Baixo, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 575/91, de 27 de Junho
Declaração de Rectificação n.º 75/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/95 , do Ministério da Agricultura, que simplifica o regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos, publicado no Diário da República, n.º 136, de 14 de Junho de 1995
Declaração de Rectificação n.º 74/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/95, do Ministério da Justiça, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, publicado no Diário da República, n.º 77, de 31 de Março de 1995
Declaração de Rectificação n.º 87/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 72/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (2.º suplemento), de 31 de Maio de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/95
Estabelece as condições de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos
Declaração de Rectificação n.º 84/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 50645633 contos, publicada no Diário da República, n.º 121, de 25 de Maio de 1995