Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades das Margalejas (parte), Canivetes, Chilra e Texugueiras», sitos nas freguesias de Salvador e Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-M2/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arzila, Ameal e Taveiro, município de Coimbra, na freguesia de Anobra, município de Condeixa-a-Nova, e na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Camarate», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Velho», «Fraguil», «Tapada dos Pinheiros», «Vale de Carvalho» e «Vale de Caminha», sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e «Cunheira», «Sepilheira», «Salgados» e outros, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra...
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema Integrado de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Santiago», «Vale Mel», «Monte do Zambujeiro», «Courela do Sobreiral» e outros, sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 962/93, de 1 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Grande e Monte do Barata», sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 50/91, de 18 de Janeiro
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Fonte sem Água», sito na freguesia do Cercal, município de Santiago do Cacém
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colares, município de Sintra
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Mata Fome», «Corvas de Cima (Casal das Corvas)» e outros, sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 642/89, de 10 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Natária e Aguilhão», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 471/91, de 3 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Relvão e Vale da Vaca», sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Brinches, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 640-L/94, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sobral da Adiça e Safara, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 640-S3/94, de 15 de Julho