Decreto Regulamentar Regional n.º 12/95/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu de Angra do Heroísmo]
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 171/95
Altera o regime jurídico das sociedades e do contrato de factoring
Aviso n.º 158/95
Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Portaria n.º 909/95
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo respeitante às carreiras de operador de microfilmagem, operador de lavandaria, operador de reprografia e servente
Decreto Regulamentar n.º 20/95
Cria a carreira de polícia administrativa municipal
Aviso n.º 163/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Venezuela depositado, em 9 de Junho de 1995, os instrumentos de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de...
Portaria n.º 905/95
Procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa. Revoga a Portaria n.º 1001/91 , de 2 de Outubro
Aviso n.º 160/95
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Grécia depositado, em 26 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Respectivas Instalações, concluído em Genebra a 1 de Fevereiro de 1991
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/95/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que continue a diligenciar junto do Governo da República a adopção de medidas no sentido de adequar a zona de protecção do Estabelecimento Prisional do Funchal às circunstâncias concretas da Região e da localidade
Portaria n.º 898/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços
Portaria n.º 900/95
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Paiva
Portaria n.º 897/95
Altera as tabelas constantes dos n.os 1.º a 6.º da Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho (estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos)
Portaria n.º 899/95
Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ensino superior em 1995 em estabelecimentos de ensino superior público