Processo T-541/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de outubro de 2026. Qingdao Ecopure Filter Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-541/25.
Legislação
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Processo T-513/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Volotea, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-513/25.
Processo T-128/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-128/25.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2388 da Comissão, de 21 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Processo T-127/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-127/25.
Processo T-126/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-126/25.
Processo T-479/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de outubro de 2026. Andrei Kharkovsky contra Conselho da União Europeia. Processo T-479/25.
Processo T-199/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de outubro de 2026. IO contra Banco Europeu de Investimento. Processo T-199/25.
Processo T-786/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de outubro de 2026. Novomatic AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-786/25.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2384 da Comissão, de 21 de outubro de 2026, que altera pela 363.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2026/2327 da Comissão, de 21 de outubro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-383/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 21 de outubro de 2026. Hauptzollamt A contra Segelbootwartung. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do IVA — Importações de bens — Artigo 2.°, n.° 1, alínea d), e artigo 30.° da Diretiva 2006/112/CE — Introdução de um veleiro na União, sem apresentação à alfândega, para aí ser objeto de trabalhos de manutenção e de reparação — Facto gerador e exigibilidade do imposto — Artigo 70.° e artigo 71.°, n.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de setembro de 2026. I - Sete - Inovação, Soluções Económicas e Tecnologias Ecológicas, Lda. contra EDIA- Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Procedimentos de recurso em matéria de celebração dos contratos de direito público de fornecimentos e de obras — Diretiva 89/665/CEE — Artigo 2.°, n.
Portaria n.º 463/2026/1
Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1 , de 23 de maio, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , no que se refere à intervenção C.5.5, «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C...
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/A
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030.