Portaria n.º 840/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Portela da Brava», sito na freguesia e município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 930/89, de 20 de Outubro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 841/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Courela do Engonha» sito na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz
Lei n.º 18/95
Altera a Lei n.º 29/82 , de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) e a Lei n.º 111/91 , de 29 de Agosto (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas)
Portaria n.º 843/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Sopra-Bolos e Carrascais», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal
Portaria n.º 847/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e São Saturnino, município de Fronteira, e Santo Amaro, no município de Sousel
Portaria n.º 842/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Oliveirinha, Chaminé e outros», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e «Herdades de Carneirinhas, Pouca Lã e Sobral», sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n...
Portaria n.º 845/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Alarve», «Fortes» e «Boizão», sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo
Decreto-Lei n.º 164/95
Regula a transmissão das situações jurídicas da sociedade Centro Cultural de Belém - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S. A. (CCB-SGII)
Portaria n.º 844/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades do Melo, Quinta de Santa Margarida, Monte Novo, Curral da Légua, Fonte do Cântaro, Reguinguete, Amoreira da Torre e Amoreira de Cima» sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n...
Portaria n.º 837/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Branco, Carreteira e Santana», sitos nas freguesias de Vimieiro e Santa Justa, município de Arraiolos
Portaria n.º 839/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Chaparral e Passadeiros», sitos nas freguesias de Terena e Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal
Portaria n.º 835/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Rendeira», sito na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal
Portaria n.º 838/95
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcains, Escalos de Cima, Escalos de Baixo, Lardosa e Lousa, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 667-N5/93, de 14 de Julho