Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Gato, Monte Xerez, Monte Novo, Barranco de Solis e Curral Queimado», sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Cruz, município de Almodôvar. Revoga a Portaria n.º 640-A3/94, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Boi da Charneca», sito na freguesia e município de Coruche
Cria a zona de Caça Nacional do Vale do Douro - Núcleo do Monte Meão, situada na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Redondo. Revoga a Portaria n.º 667-E1/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mata Lobos», «Matalobinhos», «Rebolo», «Vinagre», «Torre da Falcoa» e outros, sitos nas freguesias de Biscainho e Fajarda, município de Coruche
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Curopos, município de Vinhais
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paradela, município de Miranda do Douro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Pães-Água-Apariça», «Apariça», «Chaparral» e «Reguingão», sitos nas freguesias de Marcos da Ataboeira e Entradas, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 457/95, de 15 de Maio
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Carrão e Anexos» e outros, sitos na freguesia e município de Alter do Chão
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Vale Grande, Vale de Estrada e São Marcos Monte Novo» e outros, sitos na freguesia e município de Ponte de Sor
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Beja
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soajo, município de Arcos de Valdevez
Regime de queixa ao provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças Armadas
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Alcaria do Coelho», «Figueirinha», «Monte Corvo» e outros, sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola