Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/1995, Série I-B de 1995-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 527/95

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo de Museus

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1995-06-02 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 128/1995, Série I-B de 1995-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 529/95

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado

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1995-06-02 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 128/1995, Série I-B de 1995-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 531/95

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova os respectivos planos de estudos

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1995-06-01 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 127/1995, Série I-A de 1995-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/95

Equipara a gratificação do pessoal do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública à fixada na tabela do anexo III do Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho

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1995-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 127/1995, Série I-B de 1995-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 526/95

Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variantes de Matemática e Ciências da Natureza, Português, História e Ciências Sociais e Educação Física

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1995-06-01 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 127/1995, Série I-A de 1995-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/95

Confere à Direcção-Geral do Ambiente competência para a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 793/93 , do Conselho, de 23 de Março, relativo à avaliação e controlo dos riscos para o ambiente e para a saúde humana associados às substâncias existentes

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1995-06-01 Assembleia da República Diário da República n.º 127/1995, Série I-A de 1995-06-01 1.ª Série

Lei n.º 16/95

Aprova bonificação de juros para empréstimos, com garantia do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos

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1995-06-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 127/1995, Série I-A de 1995-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/95

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 90/604/CEE e 90/605/CEE, de 8 de Novembro, do Conselho, que alteram as Directivas n...

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1995-06-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 127/1995, Série I-A de 1995-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/95

Altera o Decreto-Lei n.º 519-D1/75, de 29 de Dezembro [aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)]

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1995-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 127/1995, Série I-A de 1995-06-01 1.ª Série

Aviso n.º 125/95

Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidades adoptou, no dia 21 de Abril de 1995, a Resolução n.º 988, relativa às sanções decretadas à ex-Jugoslávia

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1995-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 127/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-06-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/95

Fixa o preço unitário de alienação das acções da Portugal Telecom, S. A.

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1995-06-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 127/1995, Série I-B de 1995-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 525/95

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1995-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 127/1995, Série I-B de 1995-06-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Abrantes

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1995-05-31 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 126/1995, Série I-B de 1995-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 516/95

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça relativamente às carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo

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1995-05-31 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 126/1995, Série I-B de 1995-05-31 1.ª Série

Declaração n.º 76/95

De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para o ano de 1994 no montante de 31949 contos

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