Portaria n.º 982/95
Aprova o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95
Aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente às...
Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95
Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente às Encomendas Postais...
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/95/A
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada, relativamente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 978/95
Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha sete lugares de clínico geral e um lugar de motorista de pesados, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 980/95
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas. Revoga a Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro
Decreto-Lei n.º 208/95
Altera o Decreto-Lei n.º 123/89, de 14 de Abril (reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica)
Decreto-Lei n.º 209/95
Autoriza a Administração do Porto de Sines a concessionar a exploração do porto de recreio de Sines
Decreto do Presidente da República n.º 64/95
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga
Decreto-Lei n.º 206/95
Altera o regime jurídico das sociedades financeiras para aquisições a crédito
Aviso n.º 206/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Promoção de Protecção Mútua de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela, assinado em Caracas, em 17 de Junho de 1994, bem como do Protocolo anexo
Portaria n.º 977/95
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Eucalipto (Eucalyptus globulus Labill)
Portaria n.º 976/95
Homologa as condições de aprovisionamento para o Estado nas áreas de máquinas de escrever e de calcular e o contrato tipo de assistência pós-venda para máquinas de escrever integrantes dos acordos de fornecimento celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 975/95
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Sobreiro (Quercus suber L.)