Decreto n.º 30/95
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 992/95
Aprova os preços de venda de água para consumo humano e de aluguer de contadores. Revoga e substitui a Portaria n.º 861/93 , de 14 de Setembro
Decreto-Lei n.º 213/95
Estabelece regras de transição para os médicos oriundos de serviços integrados nas extintas administrações regionais de saúde
Aviso n.º 207/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde e da Ciência Médica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994
Decreto do Presidente da República n.º 65/95
Ratifica o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e a acta anexa
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/95/M
Regulamenta a estrutura de participação dos interessados na definição, planeamento e gestão do Sistema de Segurança Social e no acompanhamento e avaliação do seu funcionamento, a nível da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 985/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
Aviso n.º 208/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994
Resolução da Assembleia da República n.º 37/95
Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e a acta anexa
Portaria n.º 990/95
Altera a Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas)
Portaria n.º 991/95
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.)
Portaria n.º 989/95
Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Sardoal e Valhascos, município do Sardoal
Portaria n.º 979/95
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Roma
Portaria n.º 981/95
Aprova o modelo do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde