Portaria n.º 1122/95
Fixa os montantes das ajudas a conceder no âmbito da medida de apoio à manutenção do potencial produtivo e ao rendimento das explorações agrícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1125/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1123/95
Altera o valor do prémio referido no n.º 9.º da Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril [estabelece o regime de ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho]
Portaria n.º 1120/95
Declara instalados vários tribunais a partir de 1 de Novembro de 1995
Portaria n.º 1124/95
Determina que as vagas previstas no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que não possam ser comunicadas ao Departamento do Ensino Superior no prazo fixado nos termos do referido Regulamento, revertam para a 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior
Portaria n.º 1113/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Meio, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Meio», sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo
Decreto-Lei n.º 238/95
Cria novas medidas de crédito que visam a manutenção da actividade das empresas do sector primário afectadas pela seca e geada na presente campanha
Aviso n.º 240/95
Torna público ter a Suíça ratificado, em 21 de Dezembro de 1994, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, de 6 de Fevereiro de 1992
Aviso n.º 248/95
Torna público ter a Eslovénia aderido, em 8 de Novembro de 1994, ao Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 6 de Novembro de 1952
Decreto-Lei n.º 239/95
Autoriza os operadores de rede de distribuição de televisão por cabo a distribuir, de forma simultânea e integral, programas emitidos por operadores de radiodifusão
Aviso n.º 237/95
Torna público ter a Itália designado a autoridade competente, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987
Portaria n.º 1115/95
Permite a todos os inscritos marítimos que se candidataram a exame no âmbito e no prazo da Portaria n.º 653/94, de 16 de Julho, a realizar os respectivos exames, para além do prazo estabelecido, mais um prazo de 30 dias, a contar da data em vigor da presente portaria, para a sua efectivação
Aviso n.º 250/95
Torna público ter a Austrália aderido, em 5 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1994, à Convenção contra a Dopagem, de 16 de Novembro de 1989
Aviso n.º 251/95
Torna público ter a Alemanha ratificado, em 15 de Novembro de 1994, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, de 6 de Fevereiro de 1992
Aviso n.º 239/95
Torna público ter a Eslováquia designado a autoridade competente, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987