Aviso n.º 257/95
Torna público ter a Islândia assinado e ratificado, em 29 de Junho de 1995, o Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 16 de Dezembro de 1961
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1117/95
Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Pormenor de Belas por mais um ano
Aviso n.º 258/95
Torna público ter a Estónia aderido, em 11 de Janeiro de 1995, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 2 de Setembro de 1949, e respectivo Protocolo Adicional, de 6 de Novembro de 1952
Portaria n.º 1127/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Decreto-Lei n.º 245/95
Altera o Decreto-Lei n.º 225/85 , de 4 de Julho (lei orgânica do SIS - Serviço de Informações de Segurança)
Aviso n.º 254/95
Torna público ter o Listenstaina assinado, em 10 de Julho de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992
Decreto-Lei n.º 244/95
Altera o Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo)
Aviso n.º 256/95
Torna público ter a Roménia assinado, em 30 de Junho de 1995, a Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, de 20 de Abril de 1959
Aviso n.º 259/95
Torna público ter o Luxemburgo assinado, com reservas e declarações, em 9 de Dezembro de 1994, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Judiciária em Matéria Penal, de 17 de Março de 1978
Aviso n.º 261/95
Torna público ter a Roménia designado os agentes de ligação, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/95
Homologa a ordenação proposta pelo júri do concurso público relativo à alienação de acções da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Planos, S. A.
Portaria n.º 1118/95
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Portaria n.º 1121/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, município de Montemor-o-Velho, e nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, município da Figueira da Foz
Portaria n.º 1126/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1119/95
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação da Direcção-Geral do Ambiente