Aviso n.º 275/95
Torna público ter o Zimbabwe depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 267/95
Torna público ter a Roménia aderido, em 4 de Outubro de 1994, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 2 de Setembro de 1949, e ao respectivo Protocolo Adicional, de 6 de Novembro de 1952
Aviso n.º 273/95
Torna público ter, por nota de 27 de Março de 1995 e nos termos do artigo 37.º da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas às Obrigações de Alimentos, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Polónia depositado o seu...
Aviso n.º 279/95
Torna público ter a Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Aviso n.º 265/95
Torna público ter a Croácia aderido, em 14 de Setembro de 1994, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia sobre Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, de 30 de Novembro de 1964
Aviso n.º 274/95
Torna público ter a Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial
Portaria n.º 1150/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima
Portaria n.º 1152/95
Aprova o regulamento interno do grupo hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa
Despacho Normativo n.º 55/95
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos de carácter geral e cursos tecnológicos
Portaria n.º 1151/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos
Despacho Normativo n.º 54/95
Define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programas respectivos
Portaria n.º 1147/95
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro
Portaria n.º 1149/95
Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Lezíria da Palmeira», «Casal da Mota», «Casal Monteiro», «Quinta da Gafaria» e anexas, «Casal das Figueiras», «Mouchão do Alfange» e outros, sitos na freguesia e município de...
Portaria n.º 1148/95
Extingue a concessão do regime cinegético especial abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Couto de Baixo» e outros, sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, atribuída pela Portaria n.º 667-E3/93, de 14 de Julho, a Fernando de Pinho Teixeira
Portaria n.º 1145/95
Cria na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos