Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 322/95
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens
Rectificação n.º 5/95
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 250, de 28 de Outubro de 1995
Decreto-Lei n.º 321/95
Estabelece o regime a que fica sujeita a realização de operações de investimento estrangeiro em Portugal
Rectificação n.º 6/95
Rectifica inexactidões detectadas no mapa oficial com os resultados das eleições para a Assembleia da República, realizadas em 1 de Outubro de 1995
Decreto-Lei n.º 318/95
Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro
Decreto-Lei n.º 315/95
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística
Decreto-Lei n.º 316/95
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
Decreto-Lei n.º 320/95
Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
Portaria n.º 1426/95
Altera a Portaria n.º 702/95, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Real, município de Leiria
Portaria n.º 1432/95
Altera o anexo à Portaria n.º 1012/95, de 19 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)
Portaria n.º 1433/95
Altera o anexo à Portaria n.º 1050/95, de 28 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)
Portaria n.º 1427/95
Altera a Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Portaria n.º 1430/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Arrochais, Donas, Pedro Moura, Eita dos Gamitos e outros», sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 744/95, de 11 de Julho
Portaria n.º 1424/95
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Iria e Póvoa de Santarém, município de Santarém