Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Rectificação n.º 153/95
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/95 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, publicado no Diário da República, n.º 194, de 23 de Agosto de 1995
Declaração de Rectificação n.º 151/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265/95, do Ministério das Finanças, que aprova o estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, publicado no Diário da República, n.º 240, de 17 de Outubro de 1995)
Decreto-Lei n.º 324/95
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/91/CEE, de 3 de Novembro, e 92/104/CEE, de 3 de Dezembro, relativas às prescrições mínimas de saúde e segurança a aplicar nas indústrias extractivas por perfuração a céu aberto ou subterrâneas
Portaria n.º 1439/95
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
Rectificação n.º 7/95
Rectifica o Assento n.º 6/95, do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República, n.º 234, de 10 de Outubro de 1995
Portaria n.º 1438/95
Cria nos quadros de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário vários lugares para integração de funcionários e agentes do quadro de efectivos interdepartamentais
Portaria n.º 1437/95
Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna
Despacho Normativo n.º 76/95
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico do Porto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Caminha
Resolução da Assembleia da República n.º 44/95
Autoriza a viagem do Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza
Portaria n.º 1440/95
Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil)
Decreto-Lei n.º 319/95
Transfere para as autarquias locais competências relativas ao exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros