Lei n.º 3/96
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal)
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 53/96
Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961
Aviso n.º 56/96
Torna público que a Guiné-Bissau aderiu à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Portaria n.º 21/96
Altera o quadro I do artigo 8.º e o quadro II do artigo 10.º do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho
Portaria n.º 20/96
Integra na sua totalidade na área de competência da Conservatória do Registo Predial de Odivelas a freguesia de Ramada, actualmente abrangida na área de competência da Conservatória do Registo Predial de Odivelas e na da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures
Portaria n.º 22/96
Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização)
Aviso n.º 50/96
Torna público ter a Suazilândia aderido, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, revista pelo Protocolo de Revisão de 1972, de 1975
Decreto do Presidente da República n.º 2/96
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira do cargo de embaixador de Portugal em Praga
Aviso n.º 52/96
Torna público que a Suazilândia aderiu à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Aviso n.º 48/96
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Usbequistão depositado, em 28 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, com uma reserva devidamente especificada
Aviso n.º 51/96
Torna público ter a Guiné-Bissau aderido, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, de 1972
Aviso n.º 49/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado, em 13 de Dezembro de 1995, uma notificação respeitante à aplicação à ilha de Man da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de...
Portaria n.º 19/96
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, no município da Póvoa de Varzim
Declaração de Rectificação n.º 1-D/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Torres Vedras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1995