Portaria n.º 104/96
Fixa o regime e grafismo a aplicar no fabrico e comercialização dos brinquedos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 103/96
Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Gavião. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Almada
Aviso n.º 82/96
Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão aos artigos 1 a 12 do Acto de Estocolomo (1967) da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Aviso n.º 81/96
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Jordânia aderido, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, passando, consequentemente, a ser parte do Acordo de Implementação da Parte XI desta Convenção, e terem...
Decreto do Presidente da República n.º 3/96
Exonera, sob proposta do Governo, o licenciado José António da Silveira Godinho do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris
Declaração de Rectificação n.º 6/96
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 2-B/96, de 8 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58 (suplemento), de 8 de Março de 1996
Portaria n.º 101-A/96
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1996
Aviso n.º 79/96
Torna público terem, pela Resolução n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, do Conselho do Comité Intergovernamental para a Migração, sido introduzidas alterações à Constituição da Organização, nomeadamente a designação da mesma para Organização Internacional das Migrações, a qual foi aceite pelo Governo Português em 16 de...
Aviso n.º 80/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositado, em 1 de Março de 1996, o instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970
Decreto-Lei n.º 28-A/96
Regulamenta a Lei n.º 7/96 , de 29 de Fevereiro, sobre o órgão de soberania Presidente da República
Portaria n.º 101/96
Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis
Despacho Normativo n.º 12-A/96
Estabelece os critérios a que devem obedecer as candidaturas à medida «Apoio às explorações agrícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96
Adequa o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) às necessidades reais das empresas do sector