Portaria n.º 163/96
Aprova a zona de protecção do Hospital de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 51/96
Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 1, e 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, que define as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança
Portaria n.º 159/96
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Grândola
Anúncio n.º 5/96
Declaração de ilegalidade das normas dos n.os 1.º e 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro, que actualizou as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 87/95, de 31 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1...
Portaria n.º 161/96
Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado, bem como o conteúdo do resumo das características do medicamento
Portaria n.º 158/96
Altera o quadro de magistrados do Ministério Público. Revoga a Portaria n.º 676/94, de 20 de Julho
Portaria n.º 156/96
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 50/96
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996
Decreto Regulamentar n.º 2/96
Regula o regime contratual de investimento estrangeiro aplicável aos projectos com especial interesse para a economia nacional
Acórdão n.º 563/96
Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 295/73, de 9 de Junho; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da alínea a) do n.º 7 da Portaria n.º 162/76, de 24 de Março, relativamente aos deficientes das Forças Armadas
Portaria n.º 157/96
Cria o corante e o marcador para o petróleo utilizado na iluminação, no aquecimento e nos motores de rega
Portaria n.º 155/96
Aprova o modelo de anúncio, o programa, o caderno de encargos e a minuta do contrato para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios afectos aos Serviços Sociais da administração central. Revoga as Portarias n.os 742-A/86, de 11 de Dezembro, e 948-A/87, de 18 de Dezembro
Portaria n.º 160/96
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Lourinhã
Portaria n.º 153/96
Aprova o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas
Decreto-Lei n.º 47/96
Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries que ocorreram nos meses de Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996