Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-07 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 132/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A

Cria a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2, 3/S) Cardeal Costa Nunes, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, na Madalena, ilha do Pico

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1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Trancoso

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1996-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 200/96

Determina a criação de corante e marcador para gasóleo a utilizar na agricultura, na pesca e na navegação costeira

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1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/96

Ratifica o Plano Director Municipal de Ansião

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1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albufeira

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1996-06-05 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 202/96

Fixa as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga as Portarias n.os 555/95 , de 8 de Junho, e 942/95 , de 31 de Julho

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1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/96

Aprova a minuta das Normas do Concurso de Pré-Qualificação para Aquisição de Créditos Detidos por Entidades Públicas sobre a TORRALTA

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1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Serpa

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1996-06-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 201/96

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 1152/95, de 19 de Setembro

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1996-06-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/1996, Série I-A de 1996-06-04 1.ª Série

Aviso n.º 128/96

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais

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1996-06-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 199/96

Cria vários cursos no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, e aprova os respectivos planos curriculares

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1996-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/96

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

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1996-06-04 Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 197/96

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas por perfuração

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1996-06-04 Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 198/96

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas

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1996-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1996, Série I-A de 1996-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/96

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 30/93, de 29 de Setembro

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