Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria
Portaria n.º 208/96
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Faróis dos Açores»
Aviso n.º 131/96
Torna público ter Malta ratificado, em 19 de Março de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Aviso n.º 129/96
Torna público que foram trocados em Abidjan os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim
Aviso n.º 130/96
Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Aviso n.º 132/96
Torna público ter o Reino Unido renovado, pelo período de cinco anos a contar de 14 de Janeiro de 1996, declarações relativas aos artigos 25.º e 46.º da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais
Decreto-Lei n.º 71/96
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento (no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros)
Portaria n.º 206/96
Estabelece normas que disciplinam o exercício das actividades avícolas de selecção, de multiplicação, de recria, de incubação e de produção
Moção n.º 1/96/M
Aprova a moção da Assembleia Legislativa Regional da Madeira sobre a revisão do Tratado da União Europeia (Tratato de Maastricht) (Conferência Intergovernamental)
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/A
Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1993
Portaria n.º 204/96
Fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em regime de voluntariado e de contrato. Revoga a Portaria n.º 83/93, de 25 de Janeiro
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/96/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que no processo de recrutamento e selecção do pessoal de enfermagem devem ser tomadas medidas que eliminem situações de irregularidade nas normas das candidaturas
Portaria n.º 205/96
Estabelece a percentagem do aumento das dotações de carga, já detidas por empresas de transporte público rodoviário de mercadorias, para o ano de 1996