Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-08-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 411/96

Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

Abrir ligação Índice

1996-08-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 31/96

Autoriza o descongelamento de 120 lugares de auditores de justiça, a frequentar o XV curso normal de formação no ano de actividades de 1996-1997, do Centro de Estudos Judiciários

Abrir ligação Índice

1996-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 413/96

Altera a Portaria n.º 914/93, de 20 de Setembro (autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, o curso de Administração Autárquica e regula o respectivo curso e condições de acesso)

Abrir ligação Índice

1996-08-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 196/1996, Série I-B de 1996-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/96

Descongela as admissões de 250 estagiários para as categorias de ingresso das carreiras de oficiais de justiça

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 195/1996, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/96

Descongela, com carácter excepcional, 481 lugares para guardas prisionais de 2.ª classe

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/96

Procede à selecção dos concorrentes para a terceira e última fase de abertura e admissão de ofertas do concurso público referente à reprivatização do Banco de Fomento e Exterior, S. A.

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 195/1996, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 409/96

Altera as taxas devidas pelos diversos actos previstos no novo Código da Propriedade Industrial

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/96

Altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro. Revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/96

Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente, responsável pela prossecução da política nacional no domínio dos resíduos

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/96

Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que estabelece um regime transitório para as patentes cujos pedidos foram apresentados antes da entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial

Abrir ligação Índice

1996-08-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 195/1996, Série I-B de 1996-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 410/96

Desdobra o bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra em duas opções (Contabilidade e Auditoria e Gestão de Empresas) e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro, alterada pelas Portarias n...

Abrir ligação Índice

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Tomar

Abrir ligação Índice

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 399/96

Altera o quadro de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Abrir ligação Índice

1996-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 400/96

Altera o quadro de professores do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto

Abrir ligação Índice

1996-08-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 405/96

Estabelece as disposições a que deve obedecer o trânsito de gás natural entre grandes redes de transporte de alta pressão

Abrir ligação Índice