Portaria n.º 421/96
Aprova o modelo próprio da declaração sobre transacções efectuadas pelas entidades que exerçam a actividade de compra de imóveis para revenda
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/96
Ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraço
Portaria n.º 418/96
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria a partir do ano lectivo de 1996-1997
Portaria n.º 416/96
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Energia e Ambiente e regulamenta o respectivo curso
Portaria n.º 417/96
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Organização Curricular e Metodologias Educativas na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a partir do ano lectivo de 1996-1997
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/96
Aprova o Programa de Apoio ao Sector do Livro
Portaria n.º 415/96
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
Decreto-Lei n.º 143/96
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Lei n.º 33-A/96
Altera os artigos 85.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, e 112.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público)
Decreto-Lei n.º 144/96
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia
Aviso n.º 258/96
Torna público ter sido assinado o protocolo de troca de instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal
Portaria n.º 414/96
Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
Portaria n.º 412/96
Altera a Portaria n.º 848/91, de 19 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto a conferir, através do seu Instituto Superior de Engenharia, o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade e regula o respectivo curso e condições de acesso)