Portaria n.º 423/96
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 34/96
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)
Portaria n.º 424/96
Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa
Aviso n.º 260/96
Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes
Lei n.º 36/96
Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal
Lei n.º 35/96
Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho - Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
Decreto-Lei n.º 148/96
Altera o Decreto-Lei n.º 398/88, de 8 de Novembro (disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores)
Aviso n.º 259/96
Torna público ter o Governo dos Emiratos Árabes Unidos depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 147/96
Estabelece a Lei Orgânica para o Ministério para a Qualificação e o Emprego
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/96
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, e a Siemens, AG, sociedade de direito alemão
Despacho Normativo n.º 32/96
Estabelece as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça das zonas de caça sociais de Mourão e de Corte de Pinto e Santana de Cambas
Portaria n.º 420/96
Altera a Portaria n.º 828/88, de 29 de Dezembro [fixa os parâmetros a que devem obedecer as habitações de custos controlados (habitações sociais), independentemente de estas serem destinadas a venda ou a arrendamento]
Portaria n.º 422/96
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação e Novas Tecnologias no Ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a partir do ano lectivo de 1996-1997