Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 450/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas freguesias de Barcouço, Vil de Matos, Trouxemil e Antuzede, municípios de Mealhada e Coimbra, pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 449/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa nas freguesias de Cadaval, Peral e Pêro Moniz, município do Cadaval, pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 444/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade dos Almeidas e outras pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 443/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Distritos de Portugal»

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1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 447/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada na freguesia e município de Cantanhede pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-B de 1996-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 448/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, município de Montemor-o-Velho, pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 25/96

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique visando a Criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo, assinado em Maputo aos 28 de Julho de 1995

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1996-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Lei n.º 51/96

Código Cooperativo

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1996-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/96

Tranpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/116/CEE , do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa aos problemas sanitários em matéria do comércio comunitário de carnes frescas de aves de capoeira

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1996-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/1996, Série I-A de 1996-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 24/96

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil Relativo à Isenção de Vistos, assinado em Brasília aos 15 de Abril de 1996

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1996-09-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/96/M

Fixa o valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social

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1996-09-06 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/96/M

Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção Regional de Pescas (DRP)

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1996-09-06 Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 442/96

Cria vários cursos profissionais de nível secundário em regime diurno

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1996-09-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/96

Prorroga o mandato do presidente nacional e dos membros da direcção nacional da Cruz Vermelha Portuguesa e consagra normas transitórias para a realização da primeira assembleia geral desta instituição

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1996-09-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 441/96

Fixa as especificações a que devem de obedecer os petróleos destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 441/72, de 8 de Agosto

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