Portaria n.º 494/96
Altera o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 493-A/96
Adita um artigo ao Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997, aprovado pela Portaria n.º 241/96, de 4 de Julho
Declaração n.º 7/96
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1995 (continente e Regiões Autónomas)
Despacho Normativo n.º 35/96
Reformula o Despacho Normativo n.º 184/93, de 6 de Agosto, que define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento para efeitos de apresentação e selecção de candidaturas a contratos-programa sobre edifícios sede de municípios
Portaria n.º 493/96
Altera os planos de estudo dos cursos de Guias Intérpretes Nacionais, Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e Direcção e Gestão Hoteleira
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A
Fixa os projectos de investimento para o desenvolvimento turístico da Região Autónoma dos Açores
Decreto n.º 27/96
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Namíbia Relativo ao Transporte Aéreo, assinado em Lisboa em 12 de Outubro de 1995
Decreto n.º 26/96
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Zimbabwe Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994
Decreto n.º 28/96
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis, em 31 de Julho de 1995
Aviso n.º 264/96
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Azerbeijão depositado, em 12 de Junho de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975
Aviso n.º 262/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Guiné depositado, em 5 de Agosto de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo...
Aviso n.º 263/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Guiné depositado, em 5 de Agosto de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971 e modificado a 28 de Setembro de 1979
Portaria n.º 486/96
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
Portaria n.º 492/96
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Beja
Aviso n.º 261/96
Torna público ter, no dia 23 de Maio de 1996, o Governo de Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, de 1992