Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/1996, Série I-B de 1996-09-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vinhais

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes

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1996-09-18 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 495/96

Fixa em 80 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Oleiros

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1996-09-18 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 217/1996, Série I-A de 1996-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/96

Altera o Decreto-Lei n.º 193/93 , de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza, organismo na dependência do Ministério do Ambiente

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Oliveira de Azeméis

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda

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1996-09-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 496/96

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e Produção Cinematográfica de Documentários

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1996-09-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1996, Série I-A de 1996-09-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/96

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 141/93 , de 26 de Abril (cria um lugar de director regional-adjunto na Direcção Regional de Educação do Norte)

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1996-09-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1996, Série I-A de 1996-09-18 1.ª Série

Aviso n.º 265/96

Torna público terem no dia 23 de Maio de 1996 o Governo da República Francesa e o Reino da Arábia Saudita depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, com efeitos a partir de 11 e de 24 de Maio de 1996...

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mirandela

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Caminha

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1996-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1996, Série I-B de 1996-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montalegre

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1996-09-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/1996, Série I-B de 1996-09-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/96

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e das reservas de caça da costa rochosa a norte do rio Tejo e do conteúdo do edital do ex-Instituto Florestal que regulamenta o exercício da caça em reservas

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1996-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/1996, Série I-B de 1996-09-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96

Altera o regime de incentivos às microempresas

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