Portaria n.º 509/96
Altera o artigo 22.º do capítulo V do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau o engenheiro José Manuel Machado
Portaria n.º 504/96
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Torres Novas
Decreto do Presidente da República n.º 28-B/96
Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau o engenheiro José Alberto Alves de Paula
Portaria n.º 505/96
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponte de Lima
Aviso n.º 267/96
Torna público ter o Governo da República da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978
Aviso n.º 270/96
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, com efeitos a partir de 12 de Março de 1995, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Aviso n.º 272/96
Torna público ter o Quirgistão aderido, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Declaração de Rectificação n.º 14/96
De ter sido rectificada a Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 31 de Agosto de 1996
Aviso n.º 266/96
Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado, em 20 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978
Aviso n.º 268/96
Torna público terem o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, embaixador Álvaro Guerra, e o Sr...
Aviso n.º 269/96
Torna público ter a Namíbia aderido, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Aviso n.º 271/96
Torna público ter a África do Sul assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, de 1966
Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A
Estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público