Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 224/1996, Série I-A de 1996-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/96

Cria um Conselho Consultivo junto da Caixa Geral de Aposentações

1996-09-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 514/96

Altera o Regulamento de Pesca do Rio Sado, aprovado pela Portaria n.º 562/90 , de 19 de Julho

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1996-09-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 516/96

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do conjunto da Praça da Viscondessa dos Olivais, em Lisboa

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1996-09-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 517/96

Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária. Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 111/88 , de 17 de Fevereiro, na parte respeitante às bolsas de criação literária

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1996-09-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 515/96

Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica

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1996-09-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 513/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paredes de Coura

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1996-09-25 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública)

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1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 503/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Entroncamento

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1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-A de 1996-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/96

Revê o Código de Processo Civil

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1996-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 506/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Abrantes

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1996-09-25 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 502/96

Determina que as adaptações do veículo e as restrições especiais à condução a que o seu titular esteja sujeito devem constar averbadas na respectiva carta de condução

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1996-09-25 Ministério da Cultura Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 510/96

Fixa as taxas devidas pelas vistorias, em conformidade com a classificação dos recintos feita no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de Dezembro

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1996-09-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 501/96

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 91/439/CEE, de 29 de Julho de 1991, no que respeita ao regime de trocas de cartas de condução comunitárias

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1996-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 508/96

Altera o artigo 11.º do Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de Espécies Forrageiras, aprovado pela Portaria n.º 482/92, de 9 de Junho

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1996-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1996, Série I-B de 1996-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 507/96

Altera os anexos da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

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