Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/96, do Ministério da Educação, que reconhece o interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 31 de Julho de 1996
Cria no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação vários lugares, a extinguir quando vagarem
Cria um lugar de chefe de repartição no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...
Fixa os critérios de gestão e utilização de funcionamento do Centro de Caparide
Altera o artigo 13.º do Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 317-B/96, de 29 de Julho
Altera a Portaria n.º 352/96, de 13 de Agosto (fixa os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municipais de realojamento)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/96, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1996
De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Seul em 3 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996
Determina normas sobre o transporte de produtos vinícolas de acordo com o Regulamento (CEE) n.º 2238/93 e o Decreto-Lei n.º 102/93, de 26 de Dezembro
Altera o anexo I da Portaria n.º 1145/95, de 16 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal, abreviadamente designado por RECRIPH, publicado no Diário da...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/96 , do Ministério das Finanças, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1996