Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-10-03 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 230/1996, Série I-B de 1996-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 542/96

Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira

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1996-10-03 Ministérios da Economia, da Educação e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 230/1996, Série I-B de 1996-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 543/96

Cria vários cursos profissionais de nível secundário

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1996-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 230/1996, Série I-B de 1996-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 541/96

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 538/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio

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1996-10-02 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 540/96

Determina que o disposto na alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 1231/92, de 31 de Dezembro, não se aplica aos animais de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina, destinados ao melhoramento genético dos efectivos das Regiões Autónomas, e define os termos em que será aplicado o método de repartição proporcional às...

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1996-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/1996, Série I-A de 1996-10-02 1.ª Série

Aviso n.º 276/96

Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização de Transportes Internacionais Ferroviários

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 537/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 531/96

Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1996, Série I-A de 1996-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/96

Cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública (CSAFP) e define a sua composição e atribuições

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 539/96

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

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1996-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/1996, Série I-A de 1996-10-02 1.ª Série

Aviso n.º 277/96

Torna público que o Comité Internacional para as Migrações passou a designar-se Organização Internacional para as Migrações, por aprovação da Resolução do Conselho n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, tendo o Governo Português aceite esta resolução em 11 de Novembro de 1989

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 530/96

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.º 1283/93, de 21 de Dezembro

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 532/96

Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais da Direçcão de Gestão Habitacional de Lisboa e da Direcção de Gestão Habitacional do Norte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 534/96

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro

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1996-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 229/1996, Série I-B de 1996-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 535/96

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro

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