Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-AE/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chavães, Paradela, Sendim, e Távora, município de Tabuaço

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1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-T/96

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Torre Curvo e Torre Frade», sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte

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1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-AH/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga as Portarias n.os 629/95 e 254-AH/96, respectivamente, de 20 de Junho e 15 de Julho

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1996-10-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-J/96

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Cangueiros, Corte do Poço e Freiras e Montinhos», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa

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1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-AD/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vascoveiro, município de Pinhel

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1996-10-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-H/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz

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1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-AI/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja. Revoga a Portaria 853/95, de 14 de Julho

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1996-10-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-E/96

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Adema, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Adema», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 482/96, de 9 de Setembro

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1996-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 231/1996, Série I-A de 1996-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 279/96

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, a 14 de Junho de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987, bem como os seus Protocolos n.os 1 e 2, abertos à assinatura em 4 de Novembro de 1993

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1996-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 231/1996, Série I-A de 1996-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 280/96

Torna público terem as Maurícias ratificado, em 19 de Setembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972

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1996-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 231/1996, Série I-A de 1996-10-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/96

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo e a Florença

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1996-10-04 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 231/1996, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544/96

Aprova os modelos de requerimentos a apresentar pelas entidades devedoras nas repartições de finanças para regularização de dívidas

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1996-10-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-Q/96

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das Casinhas», «Panasqueira», «Monte do Outeiro» e outros, sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo

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1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-AJ/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 790/95, de 12 de Julho

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1996-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 544-R/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Milhão, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 469/96, de 9 de Setembro

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