Portaria n.º 587/96
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia dos Materiais no Instituto Superior de Línguas e Administração - Leiria e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 197/96
Altera o Decreto-Lei n.º 129/92 , de 6 de Julho, de modo a alargar ao Ministério da Ciência e Tecnologia as competências relativas às normas mínimas da protecção dos animais usados para fins experimentais e outros fins científicos
Portaria n.º 583/96
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Pedagogia Social, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas
Aviso n.º 314/96
Torna público ter a República do Quirguistão aderido à Convenção sobre as Medidas a Adoptar para Prevenir e Impedir a Exportação e a Transferência Ilícita de Bens Culturais
Portaria n.º 582/96
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia Multimédia no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas, em Lisboa
Portaria n.º 577/96
Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores
Portaria n.º 588/96
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente na Universidade Moderna no Porto e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 578/96
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro
Acórdão n.º 868/96
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto no n.º 2 do artigo 171.º da Constituição da República, das normas contidas nos n.os 2, alínea g), 4, 5, 7, 8 e 9 do artigo 8.º da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto, na redacção dada pelo artigo único da Lei n...
Aviso n.º 315/96
Torna público ter a Albânia aderido à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional e aceitado as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção
Portaria n.º 584/96
Altera a Portaria n.º 855/93, de 11 de Setembro (autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Supervisão Educativa e em Pedagogia Social e aprova os respectivos planos de estudos)
Portaria n.º 585/96
Altera a Portaria n.º 50/96, de 19 de Fevereiro (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos)
Portaria n.º 581/96
Autoriza o funcionamento do curso superior de Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo (Viseu)
Decreto-Lei n.º 195/96
Altera o modelo de bilhete de identidade militar da Guarda Nacional Republicana (GNR)
Decreto-Lei n.º 194/96
Revoga o Decreto-Lei n.º 135/85 , de 3 de Maio, e regulamenta as últimas alterações à lei da maternidade e da paternidade introduzidas na Lei n.º 4/84 , de 5 de Abril, pela Lei n.º 17/95 , de 9 de Junho