Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, por nota de 24 de Abril de 1989 e nos termos do artigo 11.º do Acordo sobre abolição de vistos entre o Governo Português e o da República Socialista da Roménia por troca de notas de 31 de Outubro de 1975, o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado a Embaixada da República Socialista da Roménia em...
Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, nos concelhos do Fundão e de Idanha-a-Nova
Torna público ter o Governo da República da Estónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), adoptado em Genebra a 30 de Setembro de 1957
Cria uma reserva integral de caça na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, no concelho da Nazaré
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Estabelece o enquadramento legal dos programas do Instituto Português da Juventude (revoga os Decretos-Leis n.os 205/93 , de 14 de Junho, e 168/93 , de 11 de Maio)
Altera a Portaria n.º 896/90, de 25 de Setembro (autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de estudos)
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M, de 8 de Julho (aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas)
Cria várias reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
Altera a Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto (zona de caça turística englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola)
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março (aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas)
Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, nos concelhos de Castro Verde e de Mértola
Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 1483/95, de 27 de Dezembro (altera o plano de estudos no curso de Informática de Gestão, ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Peso da Régua
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica Industrial no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria