Aviso n.º 330/96
Torna público ter a Roménia ratificado, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência ds Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 613/96
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gestão da Água e do Ambiente, a ministrar na Escola Superior de Tecnologias de Fafe
Aviso n.º 319/96
Torna público ter o Turquemenistão declarado suceder à ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas no que se refere à Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Diplomas e Graus do Ensino Superior na Ásia e no Pacífico e à Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos...
Aviso n.º 332/96
Torna público ter a República do Palau depositado o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra, assim como aos Protocolos Adicionais I e II
Portaria n.º 607/96
Altera o anexo n.º 2 do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas, aprovado pela Portaria n.º 1137/91 , de 5 de Novembro
Aviso n.º 327/96
Torna público ter a Polónia ratificado, em 21 de Junho de 1996, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em 24 de Abril de 1967
Aviso n.º 329/96
Torna público ter a Lituânia ratificado, em 5 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979
Aviso n.º 322/96
Torna público ter a Noruega ratificado, em 6 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em 3 de Outubro de 1985
Aviso n.º 321/96
Torna público ter Andorra aderido, em 2 de Agosto de 1996, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1996, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Portaria n.º 608/96
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Hortofrutícola, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu
Aviso n.º 323/96
Torna público que o Listenstaina assinou, em 2 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico dos Filhos Nascidos fora do Matrimónio, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1975
Portaria n.º 609/96
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA)
Declaração de Rectificação n.º 15-L/96
De ter sido rectificado o anexo à Lei n.º 23-A/96 - alteração ao Estatuto Orgânico de Macau -, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996
Aviso n.º 331/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Moçambique depositado, em 23 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967
Aviso n.º 326/96
Torna público que a Bulgária assinou, em 10 de Setembro de 1996, o Acordo Europeu sobre a Transmissão dos Pedidos de Assistência Judiciária, aberto à assinatura em 27 de Janeiro de 1977