Resolução da Assembleia da República n.º 30/96
Aprova a Conta Geral do Estado de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/96
Aprova a Conta Geral do Estado de 1993
Declaração de Rectificação n.º 15-D/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que atribui suplemento remuneratório à comissão de acompanhamento da obra (CAO) do novo atravessamento rodoviário do Tejo em Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 1996
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/96
Define a distribuição da receita bruta da venda de cartões nas salas de jogo do bingo cujos concessionários não sejam clubes desportivos
Declaração de Rectificação n.º 15-C/96
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A , da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 15-B/96
De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis em 31 de Julho de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Despacho Normativo n.º 45/96
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro(aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/96
Cria a Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa (CRACID)
Portaria n.º 624/96
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria
Resolução da Assembleia da República n.º 32/96
Aprova a Conta Geral do Estado de 1992
Resolução da Assembleia da República n.º 34/96
Inquérito parlamentar ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud
Portaria n.º 616/96
Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de anestesiologia, cardiologia pediátrica, infecciologia, neurorradiologia, patologia clínica, pediatria, radioterapia e urologia
Portaria n.º 616-C/96
Estabelece, para o ano de 1997, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País