Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Reino do Nepal depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República Federativa da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Prorroga até 31 de Maio de 1997 os contratos de trabalho a termo certo em vigor nos estabelecimentos fabris do Exército ao abrigo do Decreto-Lei n.º 253/93, de 15 de Julho
Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Dança, ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar
Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 24 de Julho de 1996, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1996
Torna público ter, por nota de 1 de Outubro de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo de Aruba, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 2...
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal. Revoga a Portaria 459/96, de 9 de Setembro
Torna público ter, por nota de 1 de Julho de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção da Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo das Seychelles submeteu ao Ministério uma lista actualizada das...
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Eslovénia declarado que se considera vinculada à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
Regula o processo de dissolução e liquidação da Siderurgia Nacional, SGPS, S. A., introduzindo algumas derrogações aos trâmites previstos no Código das Sociedades Comerciais
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Define as regras técnicas relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes
Aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental