Portaria n.º 334/2026/1
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 164-A/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 103/2017 , de 24 de agosto, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.
Portaria n.º 333/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 74/2014 , de 20 de março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n...
Lei n.º 45/2026
Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 30-A/2026/1
Retifica a Portaria n.º 263/2026/1 , de 12 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2026.
Portaria n.º 332-A/2026/1
Procede à aprovação dos estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto, em regime de instalação.
Portaria n.º 331-B/2026/1
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026 , de 20 de julho.
Lei n.º 44/2026
Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006 , de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2026/M
Recomenda ao Governo da República a inclusão, na revisão da Lei das Finanças Locais, de princípios específicos para as Regiões Autónomas.
Lei n.º 43/2026
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1932 da Comissão, de 10 de agosto de 2026, que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante à pesagem de produtos da pesca, ao seu controlo e inspeção e à adoção de planos de amostragem, planos de controlo e programas de controlo comuns
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2026
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a realizar a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2026-2027, 2027-2028 e 2028-2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2026
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de um modelo de licenciamento empresarial para software e hardware, para o período de 2027 a 2029.
Portaria n.º 331/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 150/2023 , de 5 de junho, revendo o regime do apoio financeiro e dos subsídios no âmbito da ação social escolar a conceder aos alunos das escolas particulares de educação especial.