Decreto Regulamentar n.º 17/96
Aprova as regras de recrutamento, selecção e concurso para admissão e frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 30-AB/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-AA/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Polo Zita João
Decreto do Presidente da República n.º 30-R/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Manuel Graça Ramos
Decreto do Presidente da República n.º 30-B/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Miguel Mendes da Silva Brito
Decreto do Presidente da República n.º 30-AD/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Martins Correia
Decreto do Presidente da República n.º 30-L/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé
Decreto do Presidente da República n.º 30-O/96
Indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Pais dos Santos
Decreto do Presidente da República n.º 30-V/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé
Decreto do Presidente da República n.º 30-AC/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rosa Lopes Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-M/96
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico
Decreto-Lei n.º 245/96
Revoga o Decreto-Lei n.º 290/90 , de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos
Decreto do Presidente da República n.º 30-Q/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/96
Auxílios financeiros para cobertura de parte dos prejuízos causados pelo incêndio de 7 de Novembro
Portaria n.º 748/96
Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, um lugar de auxiliar técnico administrativo, a extinguir quando vagar