Decreto do Presidente da República n.º 30-U/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gomes Fernandes
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 30-H/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Eduardo Sanches Brito
Decreto do Presidente da República n.º 30-N/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Euclides Lopes Monteiro
Acórdão n.º 1146/96
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 33.º, n.º 3, da Constituição, da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n...
Decreto do Presidente da República n.º 30-S/96
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo
Decreto do Presidente da República n.º 30-F/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira
Decreto do Presidente da República n.º 30-A/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Cunha Monteiro
Decreto do Presidente da República n.º 30-D/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olavo Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-G/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivo Mendes Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 30-X/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdir de Jesus Ferreira Dias dos Santos
Decreto do Presidente da República n.º 30-I/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela
Portaria n.º 753/96
Regulamenta o processo de formação dos navegadores de recreio, criando regras a observar relativamente ao campo formativo, à autorização das entidades formadoras, à realização dos exames e à emissão das cartas do navegador de recreio
Decreto do Presidente da República n.º 30-J/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes
Portaria n.º 753-A/96
Aprova o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde. Revoga a Portaria n.º 982/95 , de 16 de Agosto
Decreto do Presidente da República n.º 30-C/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olavo Gomes Vieira Franco Freire