Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-01-13 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 10/1997, Série I-A de 1997-01-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/97

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 13/96, processo n.º 87641, do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 274, de 26 de Novembro de 1996

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1997-01-13 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 10/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 38-E/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades das Soberanas de Baixo e Soberanas do Meio» sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

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1997-01-13 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 10/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 38-A/97

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas e Atalaia e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Casas Velhas e Atalaia, Chaminé e Barca Mundis, Quinta de Casas Velhas» e outros, sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas...

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1997-01-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-D/97

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro

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1997-01-13 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 10/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 38-G/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Crespa, Pacheca, Cascalheira, Monte da Portela» e outros, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

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1997-01-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-C/97

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos externos, amortizáveis, representados por obrigações, notas, contratos ou outros títulos

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1997-01-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/97

Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - OTRV, 1997-2004»

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1997-01-13 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 10/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 38-D/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Medeiro, Tacanho, Reguengo de Baixo, Vale Gonçalo, Chaminé da Perdigoa» e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 540/94, de 8 de Julho

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1997-01-13 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 10/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 38-B/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de São Bento, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de São Bento», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 457/96, de 9 de Setembro

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1997-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1997, Série I-B de 1997-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/97

Altera o artigo 37.º do Regulamento do Plano Director Municipal da Azambuja, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95, de 19 de Janeiro

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1997-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1997, Série I-B de 1997-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/97

Aprova as medidas necessárias à conclusão das negociações relativas à revisão do plano de reestruturação da LISNAVE

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1997-01-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 9/1997, Série I-B de 1997-01-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/M

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável junto do sistema bancário no montante de 3400000000$00

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1997-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/97

Declara a situação de calamidade pública no arquipélago dos Açores, face aos efeitos dos temporais que se verificaram entre 9 de Novembro e 26 de Dezembro de 1996

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1997-01-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 8/1997, Série I-A de 1997-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/97

Estabelece o âmbito, composição e funcionamento da Comissão de Direito Marítimo Internacional (CDMI)

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1997-01-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 38/97

Aprova o modelo de colar para uso dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e magistrados do Ministério Público legalmente equiparados

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