Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 37/1997, Série I-B de 1997-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 99/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

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1997-02-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 37/1997, Série I-B de 1997-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 100/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso

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1997-02-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 37/1997, Série I-B de 1997-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 98/97

Fixa as percentagens do suplemento de piquete a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária. Revoga a Portaria n.º 447/93, de 28 de Abril

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1997-02-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 37/1997, Série I-B de 1997-02-13 1.ª Série

Decreto n.º 9/97

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanísticas o Núcleo Histórico Intra-Muros ou Vila-Adentro do Centro Histórico de Faro, na cidade de Faro

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1997-02-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 36/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa

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1997-02-12 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 96/97

Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira. Revoga as Portarias n.os 384/96 , de 20 de Agosto, e 750/96 , de 19 de Dezembro

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1997-02-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/97

Constitui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social

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1997-02-12 Ministério da Economia Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/97

Altera o artigo 9.º do Regulamento dos Projectos de Novas Infra-Estruturas para a Indústria, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 759/94 , de 5 de Novembro

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1997-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 97/97

Altera o anexo à Portaria n.º 415/94, de 28 de Junho (aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais)

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1997-02-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alandroal

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1997-02-12 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 95/97

Fixa, respectivamente, em 350000 contos e 600000 contos os limites do total do balanço e do total das vendas líquidas e outros proveitos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais

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1997-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1997, Série I-A de 1997-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 28/97

Torna público ter o Botswana aderido, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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1997-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1997, Série I-A de 1997-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 26/97

Torna público ter a Líbia aderido, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1996, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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1997-02-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 35/1997, Série I-B de 1997-02-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/97/M

Recomenda à TELECOM a definição de uma nova política tarifária de telecomunicações na Região Autónoma da Madeira

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1997-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1997, Série I-A de 1997-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 31/97

Torna público ter o Reino Unido comunicado qual a autoridade designada para efeitos do artigo 7 (9) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988

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