Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1997, Série I-A de 1997-02-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/97

Viagem do Presidente da República a Macau e à República Popular da China

1997-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23-A/97

Fixa em 24 de Fevereiro a data limite para a recepção no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública dos pedidos de celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n...

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1997-02-14 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 38/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-A/97

Fixa em 2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos

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1997-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 105/97

Altera a Portaria n.º 351/90, de 8 de Maio (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém)

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1997-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 103/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Dança, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Dança e regulamenta o respectivo curso

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1997-02-14 Presidência da República Diário da República n.º 38/1997, 4º Suplemento, Série I-A de 1997-02-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7-A/97

Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 1997, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo almirante António Carlos Fuzeta da Ponte

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1997-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 104/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Sociais no Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra, a partir do ano lectivo de 1997-1998

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1997-02-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 106-C/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal da Beira, município de Oliveira do Hospital. Revoga a Portaria n.º 466/96, de 9 de Setembro

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1997-02-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 102/97

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

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1997-02-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 101/97

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça

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1997-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/97

Assegura a transferência de 5 milhões de contos, proveniente de fundos comunitários, a favor da Região Autónoma dos Açores

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1997-02-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 106-B/97

Autoriza a prática da caça de cetraria, da caça à raposa a corricão, da caça a cavalo com lança e da caça com arco e flecha ou besta e virotão nas quartas-feiras e sábados não coincidentes com dias de feriado nacional obrigatório

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1997-02-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 106/97

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso

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1997-02-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 106-A/97

Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador

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1997-02-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 106-D/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho. Revoga a Portaria n.º 448/96, de 7 de Setembro

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