Aviso n.º 38/97
Torna público ter a Lituânia ratificado a Carta Europeia da Autonomia Local
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 10/97
Aprova, para adesão, o Protocolo de 1990 que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna, em 20 de Dezembro de 1990
Aviso n.º 36/97
Torna público ter a Espanha ratificado, em 19 de Novembro de 1996, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Aviso n.º 35/97
Torna público ter a República da França ratificado, em 18 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987
Aviso n.º 39/97
Torna público que a Estónia aderiu, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Aviso n.º 34/97
Torna público terem os Países Baixos aceitado a Convenção Relativa à Assistência Administrativa em Matéria Fiscal
Portaria n.º 110/97
Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP)
Portaria n.º 111/97
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia no Instituto Superior de Línguas e Administração - Bragança
Portaria n.º 112/97
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, para Engenharia Industrial, bem como a respectiva regulamentação e o plano de estudos
Portaria n.º 109/97
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 108/97
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Interpretação, Acompanhamento ao Piano, Composição, Direcção Coral, Canto Gregoriano e Técnico de Áudio e regulamenta os respectivos cursos
Decreto-Lei n.º 43-A/97
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, o qual estabelece o regime de colocações de pessoal docente através de concurso
Portaria n.º 107/97
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Saúde, ministrando o respectivo curso
Declaração de Rectificação n.º 5/97
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República, n.º 275, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996
Aviso n.º 32/97
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Japão depositado, em 1 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra em 27 de Outubro de 1994, com uma declaração devidamente especificada