Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 50/97

Torna público ter a Tonga aderido à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 49/97

Torna público ter a Estónia ratificado, em 6 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, bem como os Protocolos n.os 1 e 2 à referida Convenção, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1987

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/97

Revê o Decreto-Lei n.º 187/95 , de 27 de Julho. Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 43/97

Torna público ter a República Checa ratificado, em 19 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa ao Branqueamento, Despistagem, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 1990

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 41/97

Torna público ter a Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 46/97

Torna público ter, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo de El Salvador designado as autoridades competentes

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 43/1997, Série I-B de 1997-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 117/97

Altera a Portaria n.º 569-A/96, de 10 de Outubro [altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Exprimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estatísticos]

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 48/97

Torna público ter a Irlanda ratificado, em 16 de Dezembro de 1996, o Protocolo n.º 11 à Convenção da Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 43/1997, Série I-B de 1997-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 115/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal

Abrir ligação Índice

1997-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20 1.ª Série

Aviso n.º 44/97

Torna público ter a República da Moldávia ratificado a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais

Abrir ligação Índice

1997-02-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 42/1997, Série I-B de 1997-02-19 1.ª Série

Decreto n.º 11/97

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio dos Galos, na freguesia de São Lázaro, da cidade de Braga

Abrir ligação Índice

1997-02-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1997, Série I-B de 1997-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 113/97

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, para Engenharia Civil Engenharia Municipal, bem como o respectivo plano de estudos

Abrir ligação Índice

1997-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/1997, Série I-A de 1997-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 37/97

Torna público ter a República Checa ratificado o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

Abrir ligação Índice

1997-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/1997, Série I-A de 1997-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 40/97

Torna público que a Estónia aderiu, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

Abrir ligação Índice

1997-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/1997, Série I-A de 1997-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 33/97

Torna público ter a República Checa ratificado, em 19 de Novembro de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Judiciária em Matéria Penal

Abrir ligação Índice