Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-03-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/97

Cria o Gabinete do Direito de Autor

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1997-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 95/97

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Roménia depositado, em 11 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais de Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra em 31 de Maio de 1985

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1997-03-18 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 186/97

Cria o quadro de pessoal assalariado local do Consulado de Portugal em Bilbau

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1997-03-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 187/97

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Soure

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1997-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/97/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 30/96/A, de 27 de Dezembro (aprova a orgânica da Assembleia Legislativa Regional dos Açores)

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1997-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 97/97

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Usbequistão depositado, em 27 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em Genebra em 5 de Julho de 1978

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1997-03-18 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Acórdão n.º 4/97

A alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/94 , de 11 de Maio, exclui da amnistia e perdão concedidos na mesma lei os crimes cometidos por negligência através de condução sob o efeito do álcool ou com abandono de sinistrado, independentemente da pena

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1997-03-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/M

Altera algumas disposições da vigente estrutura orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

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1997-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/97/A

Fixa a data de entrega na Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Plano de Médio Prazo 1997-2000 e do Orçamento e Plano para 1997

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1997-03-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/97

Aprova a criação de uma comissão mista com mandato para elaborar um relatório contendo as possibilidades de aproveitamento e de potencialização do Convento de São Francisco, em Coimbra

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1997-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 65/1997, Série I-A de 1997-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 96/97

Torna público ter o Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais

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1997-03-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 64/1997, Série I-B de 1997-03-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/97/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação

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1997-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 64/1997, Série I-B de 1997-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 185/97

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Fundão

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1997-03-17 Tribunal de Contas Diário da República n.º 64/1997, Série I-B de 1997-03-17 1.ª Série

Resolução n.º 1/97-PG

Instruções para pagamento dos emolumentos do Tribunal de Contas

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1997-03-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 64/1997, Série I-B de 1997-03-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/97/M

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

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