Decreto do Presidente da República n.º 15/97
Ratifica a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 14/97
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Otava
Aviso n.º 100/97
Torna público ter a Argélia aderido à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns de 1979
Decreto-Lei n.º 60/97
Aprova a orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, do Ministério da Cultura
Aviso n.º 98/97
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, comunicado ter o Governo da Bielo Rússia depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/97/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho [estabelece a estrutura interna, a competência, o modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAC), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho]
Decreto-Lei n.º 59/97
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A, de 11 de Março (altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário)
Resolução da Assembleia da República n.º 13/97
Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco
Portaria n.º 189/97
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
Declaração de Rectificação n.º 6/97
De ter sido rectificada a Lei n.º 59-C/96 (Orçamento do Estado para 1997), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996
Decreto-Lei n.º 58/97
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura
Aviso n.º 94/97
Torna público que a Hungria assinou, em 24 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica
Portaria n.º 188/97
Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. Revoga as Portarias n...
Decreto Legislativo Regional n.º 3/97/A
Prorroga até 31 de Março de 2001 o prazo estabelecido no artigo único do Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A, de 5 de Maio (regime especial de publicidade ao tabaco nas provas desportivas)