Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter Malta notificado a escolha do Procurador-Geral e a língua inglesa para efeitos dos artigos 7 (8) e (9) e 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988
Altera a Portaria n.º 1152-D/94, de 27 de Dezembro (adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e consequência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril)
Aprova o relatório do Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir desta data, o almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Altera o plano de estudos do ramo do Património do curso de licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Joaquim Urbano
Altera a Portaria n.º 703/94, de 28 de Julho [estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/94 , do Conselho, de 30 de Junho]
Ratifica a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona do Centro de Saúde de Ourém
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste
Torna público que a Jamaica retirou, em 10 de Dezembro de 1996, a declaração feita aquando da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988
Altera o anexo à Portaria n.º 171/96, de 22 de Maio (aprova o programa de formação do estágio do ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde)
Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996
Torna público que a Indonésia aderiu, com efeitos a partir de 19 de Março de 1997, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Berna