Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 116/1997, Série I-A de 1997-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/97

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

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1997-05-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 116/1997, Série I-B de 1997-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/97

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 41/Ponta Delgada, denominado «Quartel dos Arrifes»

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1997-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/1997, Série I-B de 1997-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/97

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Vila de Sines, no município de Sines

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1997-05-20 Ministérios da Administração Interna, da Justiça, para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 116/1997, Série I-B de 1997-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 338/97

Adopta uma base móvel para assegurar a alteração periódica do montante dos emolumentos que podem ser cobrados pelas entidades autorizadas a emitir certificados do exercício de actividades industriais, comerciais e agrícolas por profissionais independentes e de actividades exercidas por trabalhadores por conta de outrem...

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1997-05-20 Presidência da República Diário da República n.º 116/1997, Série I-A de 1997-05-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Argel

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1997-05-20 Presidência da República Diário da República n.º 116/1997, Série I-A de 1997-05-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de embaixador de Portugal em Ancara

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1997-05-20 Presidência da República Diário da República n.º 116/1997, Série I-A de 1997-05-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de embaixador de Portugal em Argel

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1997-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 115/1997, Série I-A de 1997-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/97

Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980

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1997-05-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 115/1997, Série I-A de 1997-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/97

Sanciona o incumprimento do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro, e suspende a entrada em vigor do n.º 4 do artigo 14.º do mesmo diploma

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1997-05-19 Presidência da República Diário da República n.º 115/1997, Série I-A de 1997-05-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/97

Ratifica o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980

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1997-05-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 114/1997, Série I-B de 1997-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 337/97

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia geral, cirurgia maxilofacial, endocrinologia e medicina interna

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1997-05-16 Presidência da República Diário da República n.º 113/1997, Série I-A de 1997-05-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/97

Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985

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1997-05-16 Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 113/1997, Série I-B de 1997-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 335/97

Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional

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1997-05-16 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 113/1997, Série I-B de 1997-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 336/97

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu, no município de Viseu

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1997-05-16 Assembleia da República Diário da República n.º 113/1997, Série I-A de 1997-05-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985

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