Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 46/97

Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 48/97

Elevação da povoação de Torreira à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 54/97

Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 71/97

Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 33/97

Criação da freguesia de Montenegro no concelho de Faro

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 24/97

Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 64/97

Elevação da povoação de Arranhó à categoria de vila

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Lei n.º 32/97

Criação da freguesia de Tôr no concelho de Loulé

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Lei n.º 35/97

Criação da freguesia de Casal de Cambra no concelho de Sintra

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Lei n.º 42/97

Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade

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Lei n.º 56/97

Elevação da povoação de Carregado à categoria de vila

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Lei n.º 36/97

Reestruturação da freguesia de Queluz, com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão, no concelho de Sintra

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 51/97

Elevação da povoação de Beringel à categoria de vila

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/97

Aprofundamento da integração europeia de Portugal

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1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 55/97

Elevação da povoação de Turquel à categoria de vila

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