Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-30 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 174/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15-A/97/M

Aprova a estrutura orgânica dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Educação

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1997-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 568/97

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «50 Anos do IOS (Instituto das Obras Sociais dos CCT Correios)»

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1997-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 174/1997, Série I-A de 1997-07-30 1.ª Série

Lei n.º 90/97

Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

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1997-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 572/97

Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão para Gestão de Empresas

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1997-07-30 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/97/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Juventude

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1997-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 570/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Distritos de Portugal (2.º grupo)»

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1997-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/97

Cria um Programa de Incremento do Turismo Cultural, que prepare, lançe e faça a gestão de circuitos turístico-culturais no espaço nacional

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1997-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/97

Altera as datas de candidaturas do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC)

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1997-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 574/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja

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1997-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 174/1997, Série I-B de 1997-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 569/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Cozinha Tradicional Porguguesa (2.º grupo)»

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1997-07-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 174/1997, Série I-A de 1997-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/97

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas no âmbito da Missionação durante a época dos Descobrimentos Portugueses

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1997-07-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 173/1997, Série I-B de 1997-07-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Guadiana-Lavajinho no município de Castro Marim

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1997-07-29 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 173/1997, Série I-B de 1997-07-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/97

Revaloriza o cargo de director de estabelecimento dos centros regionais de segurança social

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1997-07-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 173/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125-A/97

Aprova as orientações ao representante do accionista Estado na assembleia geral da SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A.

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1997-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 173/1997, Série I-A de 1997-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 239/97

Torna público ter, por nota de 17 de Março de 1982 e nos termos do artigo 28.º, parágrafos 1.º e 6.º, da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal depositado, em 4 de Março de 1982 e nos termos do artigo...

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