Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-20 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 191/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 698-B/97

Altera a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro [fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

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1997-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/97

Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior

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1997-08-19 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 697/97

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

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1997-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 694/97

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro de Estudos e Formação Desportiva

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1997-08-19 Ministério da Cultura Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/97

Altera o Despacho Normativo n.º 51/96 , de 6 de Dezembro (aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental)

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1997-08-19 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 695/97

Altera os anexos I e V da Portaria n.º 1131/93 , de 4 de Novembro [fixa os requisitos essenciais de segurançae saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual (EPI)]

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1997-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/97

Aprova o Regulamento do Acesso de Cidadãos Comunitários e de Cidadãos Originários dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu às profissões de educador de infância ou de professor dos ensinos básico ou secundário

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1997-08-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 698/97

Aprova o regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a instituições particulares de solidariedade social abrangidas pelo Decreto-Lei n...

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1997-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 696/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior de Transportes (ISTP), no Entroncamento, e aprova o respectivo plano de estudos

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1997-08-19 Ministério da Cultura Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/97

Altera o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental

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1997-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/1997, Série I-A de 1997-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/97

Define o regime de instalação na Administração Pública

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1997-08-18 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 189/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 693-B/97

Revoga a Portaria n.º 643-A/97, de 9 de Agosto (requisita, dentro e fora do território nacional, os trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A...

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1997-08-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1997, Série I-A de 1997-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/97

Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste

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1997-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Lei n.º 92/97

Autoriza o Governo a alterar o regime das perícias médicos-legais

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1997-08-16 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/97

Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 19/93 , de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional das Áreas Protegidas)

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